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AVISO MDS Nº 2 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, decide:


Art. 1º Tornar sem efeito o AVISO MDS Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de janeiro de 2024, Edição 19, Seção 3, páginas 21 a 32.

Art. 2º Tornar público o RESULTADO FINAL DA FASE 1 para habilitação e qualificação das entidades que realizam acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas.



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