Inscrições para eleição 2021 do CONANDA encerram nesta sexta-feira (30)

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As inscrições para a eleição de organizações sociais de âmbito nacional no Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente – CONANDA encerram nesta sexta-feira (30). O edital foi lançado no dia 26 de março, e as inscrições tiveram início no dia 29 do mesmo mês. O documento convoca as entidades civis a participarem de uma eleição para representarem a sociedade civil dentro do Conselho no biênio 2021-2022.

QUEM PODE PARTICIPAR?

1. Aquelas organizações que desenvolvam atividades há no mínimo 2 (dois) anos, em pelo menos 5 (cinco) Estados, distribuídos em duas regiões do país em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente; ou

2. As Centrais sindicais, Confederações, Federações, Conselhos de Classe Nacionais e Sindicatos Nacionais que cumulativamente:

a) Apresentem documento outorgado pela autoridade estatal há mais de dois anos com atribuições irrenunciáveis de atuação;

b) Que desenvolvam atividades há no mínimo 2 (dois) anos, em pelo menos 5 (cinco)

Estados, distribuídos em duas regiões do país em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente;

3. Aquelas que apresentem comprovação mediante declaração ou publicação no DOU, da participação nas coordenações ou direções da sociedade civil em nível nacional, tais como fóruns, comitês, redes, cole􀁁vos, movimentos, bem como representações em comissões e conselhos nacionais, sendo obrigatória a atuação há no mínimo 2 (dois) anos.

Para participar da eleição, seja como candidato ou como votante, deve- se realizar inscrição online no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.direitosdacrianca.gov.br) até o dia 30 de abril de 2021.

Observação: Não poderão participar do processo eleitoral as entidades que exerceram a titularidade no Conanda no mandato 2019/2020.

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