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As inscrições para a eleição de organizações sociais de âmbito nacional no Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente – CONANDA encerram nesta sexta-feira (30). O edital foi lançado no dia 26 de março, e as inscrições tiveram início no dia 29 do mesmo mês. O documento convoca as entidades civis a participarem de uma eleição para representarem a sociedade civil dentro do Conselho no biênio 2021-2022.
QUEM PODE PARTICIPAR?
1. Aquelas organizações que desenvolvam atividades há no mínimo 2 (dois) anos, em pelo menos 5 (cinco) Estados, distribuídos em duas regiões do país em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente; ou
2. As Centrais sindicais, Confederações, Federações, Conselhos de Classe Nacionais e Sindicatos Nacionais que cumulativamente:
a) Apresentem documento outorgado pela autoridade estatal há mais de dois anos com atribuições irrenunciáveis de atuação;
b) Que desenvolvam atividades há no mínimo 2 (dois) anos, em pelo menos 5 (cinco)
Estados, distribuídos em duas regiões do país em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente;
3. Aquelas que apresentem comprovação mediante declaração ou publicação no DOU, da participação nas coordenações ou direções da sociedade civil em nível nacional, tais como fóruns, comitês, redes, colevos, movimentos, bem como representações em comissões e conselhos nacionais, sendo obrigatória a atuação há no mínimo 2 (dois) anos.
Para participar da eleição, seja como candidato ou como votante, deve- se realizar inscrição online no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.direitosdacrianca.gov.br) até o dia 30 de abril de 2021.
Observação: Não poderão participar do processo eleitoral as entidades que exerceram a titularidade no Conanda no mandato 2019/2020.
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