Nos últimos anos as políticas nacionais de enfrentamento às drogas e as de acompanhamento da saúde mental passaram por importantes transformações para o alinhamento de suas ações.
No tocante ao enfrentamento as drogas, antes tanto as ações de repressão como as de tratamento estavam encarregadas ao Ministério da Justiça. Então, surgiu a ideia de dividir e reorganizar as ações. As ações de repressão continuaram na Justiça. No entanto, as ações de prevenção, cuidado, tratamento e reinserção foram encaminhadas para uma nova pasta, e então foi criado o Ministério da Cidadania. Foi a partir daí que nasceu a ideia de criar também a Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas (Senapred).
Para assumir a Secretaria foi indicado o médico psiquiatra Quinino Cordeiro Júnior, que está à frente da instituição desde sua criação.
“Naquela época tínhamos um problema de gestão, onde recursos não se convertiam em investimentos na área. Tínhamos problemas importantes no modelo da criação da rede psicossocial, onde serviços importantes não foram incluídos. As Comunidades Terapêuticas que foram incluídas foram deixadas de lado, o que acabou levando ao problema de assistência as pessoas com problemas psiquiatras e de dependência química. Em consequência disso, os indicadores do Brasil eram os piores possíveis. Tínhamos problemas de aumento de pessoas com transtorno mental grave em situação de rua, aumento de pessoas que consumiam drogas, aumento nas taxas de suicídio, aumento da mortalidade de pessoas com dependência química (em especial ao crack), aumento no afastamento no trabalho de pessoas que consumiam drogas ilícitas. Os problemas eram muito grandes”, explica o secretário.
Foi a partir da identificação desses problemas que, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde e a sociedade civil, foi publicada a nova Política Nacional de Saúde Mental em 2017. No ano seguinte, com a aprovação da Resolução 1/2018 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), foi dado início ao trabalho de elaborar uma nova Política Nacional sobre Drogas. Em junho de 2019 foi publicada a lei 13.840, tratando do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definindo as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Comunidades Terapêuticas
Após a publicação dessa Lei, as Comunidades Terapêuticas ganharam um espaço de protagonismo neste contexto. Na Nova Política Nacional de Saúde Mental, as CT’s passaram a fazer parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Hoje todas as normativas colocam as CT’s como serviços importantes e fundamentais no tratamento e reinserção de dependentes químicos.
“Hoje o Governo Federal financia 12,9 mil vagas. Houve um acréscimo importante de vagas financiadas no país. Hoje financiamos vagas em quase 500 CT’s e devemos ampliar ainda mais.”, diz Dr. Quirino Júnior. Segundo ele, a perspectiva é de aumento, devendo chegar a 20 mil vagas financiadas pelo Governo Federal.
As ações de cuidado e tratamento são feitas em parcerias com as CT’s, além de grupos de Apoio Familiar e grupos de Mútua Ajuda. Ano passado a Senapred começou a trabalhar também com os Grupos Anônimos (AA, NA). Na reinserção social são trabalhados programas como o Progredir, que se dá através da capacitação profissional sabendo a importância de se inserir no mercado de trabalho. Na prevenção, o Sistema Nacional de Prevenção trabalha em várias frentes: escolas (parceria com Proerd), eventos esportivos, com gestantes e lactantes e outros.